Já o ano vai a caminho do seu terceiro mês e o OE 2010 ainda não está completo, tanto mais agora com a nova dificuldade de consolidação orçamental que a Lei das Finanças Regionais impõe. Com isto também a discussão sobre as actualizações salariais continua acesa. O Estado, enquanto patrão, já fez saber aos seus empregados – função pública – que face à realidade não haverá aumentos o que se traduz numa perda de salários reais. Parece-me consequência mais do que óbvia não apenas da crise económica estrutural (já não conjuntural) mas também, e principalmente, da forma deficiente como tem sido gerido este sector. Há anos que todos os partidos políticos reconhecem que o peso do Estado como empregador é um verdadeiro absurdo e induz perdas significativas de produtividade unitária do trabalho. A dificuldade em solucionar o problema vem dos impactos sociais e até económicos que isso traz no curto prazo. Com isto continuamos a por em causa a competitividade do sector público versus privado e a sustentabilidade do primeiro a longo prazo.
Sobre os salários o FMI já fez saber, numa recomendação séria, que a recuperação dos índices de competitividade nacional terá inevitavelmente de passar pelo corte da massa salarial dos vários sectores da economia, não só do público. Mais, é uma recomendação ao salário nominal, não real. É uma recomendação dura, talvez, mas sensata, por certo. Veja-se que os salários têm sido actualizados face à inflação esperada o que, por si, coloca as empresas no papel de financiador desse aumento salarial que antecede a inflação efectivamente verificada e reflectida nos seus circuitos de custos-proveitos. Mais importante que isso é verificar que os aumentos salariais têm ignorado a evolução da produtividade. É imperativo que se reconheça que nos últimos anos os salários têm aumentado, mesmo em termos reais com uma inflação abaixo da esperada (em 2009), e a produtividade tem seguido uma tendência de decréscimo significativo. Com efeito, os custos unitários têm aumentado de forma progressiva penalizando as empresas que, colocando menos bens/serviços no mercado por cada trabalhador, consomem mais horas de trabalho e mais caras. Isto é desde logo o primeiro motivo de perda de competitividade externa pela necessidade em ver reflectidos nos preços este acréscimo injustificado nos custos operacionais das empresas.
Estima-se que, para acompanhar a queda da produtividade, os salários nominais tenham de ser cortados em um e meio pontos percentuais. Se tivermos como referência uma inflação esperada de 1%, esse corte representa 2,5% nos salários reias!!! Perceba-se que esta é uma medida de excepção mas que começa a parecer-me inevitável a menos que comece a indexar-se os salários não á inflação esperada mas sim à produtividade verificada para cada sector produtivo. E ainda assim fazer-se um pré ajuste não era de todo algo absurso. Não seria mais justo premiar o trabalhador pelo seu trabalho?....