Sábado, 06 de Fevereiro de 2010


Já o ano vai a caminho do seu terceiro mês e o OE 2010 ainda não está completo, tanto mais agora com a nova dificuldade de consolidação orçamental que a Lei das Finanças Regionais impõe. Com isto também a discussão sobre as actualizações salariais continua acesa. O Estado, enquanto patrão, já fez saber aos seus empregados – função pública – que face à realidade não haverá aumentos o que se traduz numa perda de salários reais. Parece-me consequência mais do que óbvia não apenas da crise económica estrutural (já não conjuntural) mas também, e principalmente, da forma deficiente como tem sido gerido este sector. Há anos que todos os partidos políticos reconhecem que o peso do Estado como empregador é um verdadeiro absurdo e induz perdas significativas de produtividade unitária do trabalho. A dificuldade em solucionar o problema vem dos impactos sociais e até económicos que isso traz no curto prazo. Com isto continuamos a por em causa a competitividade do sector público versus privado e a sustentabilidade do primeiro a longo prazo.

Sobre os salários o FMI já fez saber, numa recomendação séria, que a recuperação dos índices de competitividade nacional terá inevitavelmente de passar pelo corte da massa salarial dos vários sectores da economia, não só do público. Mais, é uma recomendação ao salário nominal, não real. É uma recomendação dura, talvez, mas sensata, por certo. Veja-se que os salários têm sido actualizados face à inflação esperada o que, por si, coloca as empresas no papel de financiador desse aumento salarial que antecede a inflação efectivamente verificada e reflectida nos seus circuitos de custos-proveitos. Mais importante que isso é verificar que os aumentos salariais têm ignorado a evolução da produtividade. É imperativo que se reconheça que nos últimos anos os salários têm aumentado, mesmo em termos reais com uma inflação abaixo da esperada (em 2009), e a produtividade tem seguido uma tendência de decréscimo significativo. Com efeito, os custos unitários têm aumentado de forma progressiva penalizando as empresas que, colocando menos bens/serviços no mercado por cada trabalhador, consomem mais horas de trabalho e mais caras. Isto é desde logo o primeiro motivo de perda de competitividade externa pela necessidade em ver reflectidos nos preços este acréscimo injustificado nos custos operacionais das empresas.

Estima-se que, para acompanhar a queda da produtividade, os salários nominais tenham de ser cortados em um e meio pontos percentuais. Se tivermos como referência uma inflação esperada de 1%, esse corte representa 2,5% nos salários reias!!! Perceba-se que esta é uma medida de excepção mas que começa a parecer-me inevitável a menos que comece a indexar-se os salários não á inflação esperada mas sim à produtividade verificada para cada sector produtivo. E ainda assim fazer-se um pré ajuste não era de todo algo absurso. Não seria mais justo premiar o trabalhador pelo seu trabalho?....

publicado por Fábio Duarte às 14:19

Após vários meses de “ausência forçada” por, talvez, pobreza intelectual ou, não sendo este o motivo, por preguiça de relato, volto envolvido num sentimento de profunda preocupação com o estado do Estado Português, com a situação económica da República Portuguesa.
Na génese da minha preocupação está, em primeiro lugar, a comparação que têm feito de Portugal com a Grécia no que à probabilidade de default diz respeito. Depois da comparação pelo belo acrónimo britânico PIGS (Portugal, Italy, Greece and Spain que agora deu lugar a Portugal, Ireland, Greece and Spain) enquanto conjunto de país da Europa em cenário de ameaça à sustentabilidade económica, a classificação actual de Rating da República Portuguesa bem próxima à da Grécia vem dizer que estes dois países “são a mesma coisa” (Ricardo Salgado em entrevista ao Diários Económico)!!!. Dizer que um País com um défice orçamental de 9,3% e uma despesa pública de 77% do PIB é igual a outro com um défice de 12% e uma despesa pública de 113% do PIB é, no mínimo, indecente. Mais que isso é comparar dois países, e atribuir-lhes propensão ao efeito dominó, que não têm tradição comercial pormaior. A Grécia não é, de todo, uma Espanha, com as implicações e relações bilaterais que se conhecem.

O problema advém exactamente das classificações de Rating que prenunciam a “banca rota” e a insustentabilidade de um país e dos seus projectos. O resultado mais rápido, por via da especulação crescente, traduz-se na perda de confiança dos investidores que os leva a retirarem os seus investimentos no nosso mercado migrando para outros com classificações mais “seguras”, se é que ainda se pode aplicar este adjectivo ao rating (cada vez que me lembro do AAA da S&P à Lehman Brothers em vésperas de falência…).
Mais do que isto, esta comparação de base especulativa, na minha opinião, vem tornar o financiamento externo mais caro para as empresas e, sobretudo, para o Estado que vê o financiamento da divida engrossar via encargos financeiros. Estima-se que o aumento de um ponto percentual das taxas de juro da divida do Estado induza um aumento do défice orçamental em 0,3%. Se o objectivo é reduzir o défice de 9,3% para 8,3% esta queda na classificação vem impor-se como uma forte adversidade à consolidação orçamental. Fazer cumprir o Plano de Estabilidade e Crescimento até 2013, nesta realidade, é uma tarefa difícil mesmo para um “superministro” das finanças.
Tem-se reconhecido a preocupação em reduzir o défice por via da despesa e não por via das receitas como parecia inevitável para este ano, caminho pelo qual o OE de 2010 parece não optar. No entanto, face a esta degradação, não me perece de todo absurdo que, inevitavelmente, se aumente os impostos indirectos devolvendo para os 21% o IVA máximo.

Preocupa-me ainda mais que a comparação seja motivo e não consequência do degradar do estado de coisas ao nível da Grécia. Preocupa-me que, agora sim, estejamos bem pior amanhã do que já estamos hoje.

publicado por Fábio Duarte às 00:14

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